A Nota Técnica 2018.005 institui diversas alterações de leiaute na NFe e da NFCe, tem como principal mudança a identificação do Responsável Técnico.
Entre as principais novidades, temos a identificação do responsável técnico e alterações no protocolo de resposta da Sefaz. Para compor essas novidades, teve a criação de novos grupos, alterações em grupos existentes e alteração no leiaute da Danfe.
A alteração mais impactante da NT 2018.005 para os contribuintes é a criação do grupo para identificação do responsável técnico. O responsável técnico é a empresa desenvolvedora ou a empresa responsável tecnicamente pelo sistema (software) de emissão de Nf-e/NFC-e utilizado pelo contribuinte emitente. Essa informação será utilizada pelas Administrações Tributárias, principalmente na identificação de uso indevido do ambiente de autorização, viabilizando eventual contrato da SEFAZ com os responsáveis técnicos.
As validações de esquema sobre o grupo de identificação do responsável técnico serão exigidas a partir do dia 03 de junho de 2019, nos seguintes estados do Amazonas, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina e Tocantins. Essas validações serão aplicadas em ambiente de produção. Assim, as notas emitidas serão rejeitadas caso estas exigências não sejam cumpridas. Já para o restante dos estados, ainda não há previsão para que comecem a ser exigidas.
Além disso, nessa versão as regras de validação N12-81 e N12a-50 foram alteradas para não considerarem o modelo de nota fiscal 65, nota fiscal de consumidor final eletrônica (NFC-e). A unidade federativa que adotar a utilização do código de Segurança Responsável Técnico (CSRT), deverá publicar a forma na qual seus contribuintes irão obtê-lo. O exemplo de Código Hash estava incorreto e foi corrigido nessa nova versão da NT.
É importante estar sempre com os nossos sistemas devidamente atualizados, afinal essa função só está disponível a partir da versão 8.5 do sistema SAGI. Depois que o sistema estiver atualizado, é importante habilitar os seguintes parâmetros para realizar o processo de nota técnica.
Uteis > Parâmetros por filial > Pesquise por "Responsável" e habilite os próximos três parâmetros do sistema.
