A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou em agosto o projeto que cria a política de incentivo às atividades voltadas à reciclagem (PL 7535/17). O projeto se baseia em três eixos: incentivos a projetos de reciclagem, a criação de um fundo para apoio e a emissão de títulos que financiem projetos de reciclagem.
Apesar dos nove anos de vigência da Lei de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), houve poucos avanços em relação à coleta seletiva, a educação ambiental e ao fim dos lixões. Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), a geração de resíduos sólidos urbanos cresce 1% ao ano no Brasil, o equivalente a 2 mil toneladas a mais por dia. Cerca de 75% da população não separa o material reciclável, já a coleta seletiva está presente em 70% dos municípios, mas de forma mal estruturada.
Estimular a participação da sociedade como um todo no processo de coleta seletiva e reciclagem é um desafio permanente. Ao mesmo tempo, é importante desenvolver ações que se inserem no conceito de economia circular. Outra preocupação importante e atual é a da ampliação dos benefícios tributários para o setor. Ou seja, para impulsionar investimentos na criação e fabricação de produtos a partir de materiais pós-consumo é importante que incidam menos impostos sobre esses itens e sua produção.
Entre os benefícios está a constituição a Comissão Nacional de Incentivo a reciclagem, que vai propor diretrizes para políticas de incentivo a reciclagem. A redução de impostos envolve toda a cadeia produtiva de reciclagem, ou seja, incluindo incidência tributária sobre maquinário, contratações, desenvolvimento de tecnologia e até design de embalagens pode movimentar o segmento e estimular também o consumo de itens reciclados. A redução de impostos também ajuda na prosperação de novos clientes.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, Carlos Gomes destaca que a proposta foi construída em articulação com todos os atores da atividade e é fundamentada nas leis de incentivo à cultura e ao esporte. “Os recursos investidos por pessoas físicas ou jurídicas poderão ser deduzidos total ou parcialmente do Imposto de Renda. É uma maneira de atrair investimentos da iniciativa privada para alavancar o desenvolvimento de um setor com amplo potencial econômico, social e ambiental, que tem legislação moderna, contudo, sem a efetividade necessária para estabelecer a cultura da reciclagem no Brasil”, explicou o republicano.
A reciclagem proporciona a minimização da utilização de matérias-primas de fontes naturais e a minimização da quantidade de resíduos encaminhados para a destinação final. Contudo, explorou-se que o custo da reciclagem no Brasil ainda é alto, o que torna a atividade inviável para a maioria dos interessados, pois a carga tributária é um entrave ao setor.
A Lei de Incentivo à reciclagem dá sustentabilidade econômica ao setor que muitas vezes não recebe o verdadeiro reconhecimento que merece. Ao pensar em reconhecimento ao setor da reciclagem pensamos em desenvolver uma campanha chamada WE CHANGE THE WORLD, a campanha pretende reunir clientes e parceiros que trabalham com a reciclagem e contar um pouco mais da sua história com a reciclagem, mostrar o que eles fazem para mudar o mundo e porque são tão importantes para o setor.
A campanha surgiu com o objetivo de trazer mais visibilidade e reconhecimento para esses agentes de mudança. Precisamos cada vez mais deixar claro para a sociedade o impacto positivo dessas pessoas dentro da cadeia de reciclagem, essa é uma forma de estar cada vez mais em evidencia para o governo perceber que merecemos cada vez mais receber incentivos.
