A reciclagem de materiais, essencial na preservação do meio ambiente, no estímulo à economia circular e na geração de empregos, é cada vez mais valorizada em todo o mundo. É preciso estimular esse setor que reúne mais de 5 milhões de pessoas, apenas no Brasil, entre catadores, empresas de pequeno e médio portes, transportadores e entidades dedicadas a tornar o planeta mais habitável.
Os incentivos à reciclagem de todos os segmentos ainda estão longe de chegar no ideal no país. A maioria dos órgãos públicos municipais, estaduais e até os federais ainda não destinam a devida atenção, importância e estímulo aos recicladores e catadores autônomos.
Decisão do STF muda a chamada Lei do bem e recicladoras podem ter de voltar a pagar 9,25% de PIS e Cofins nas vendas para indústrias. `
Com a decisão tomada, o reaproveitamento de materiais recicláveis pode perder seu diferencial competitivo no mercado brasileiro, as empresas recicladoras deverão voltar a pagar 9,25% de PIS e COFINS nas vendas para as indústrias , além de serem obrigadas a pagar o imposto retroativo aos últimos cinco anos.
O setor da reciclagem faz diversas alegações de como a medida pode desestimular a reciclagem, levar empresas à falência ou sonegação, diversas entidades apontam que o lucro real não chega aos 10%, além de reduzir o valor da sucata no mercado, gerando desemprego na cadeia e até problemas ambientais.
Dados da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) mostram que cerca de 25 mil toneladas de resíduos recebem a destinação correta todos os anos, deixando de ir para aterros sanitários ou para a natureza. Outro exemplo é o Programa Goiânia Coleta Seletiva (PGCS) da Comurg recolhe cerca de duas mil toneladas de material por mês, que são destinados a 13 cooperativas.
O reaproveitamento de materiais recicláveis só ganhou força no Brasil depois de 2005, quando a Lei 11.196 (Lei do Bem) isentou as empresas de reciclagem do PIS e Cofins.
Catadores e cooperativas, que são informais ou não possuem estrutura para separação e processamento, vendem os materiais que recolhem para os pequenos depósitos que repassam para as empresas processadoras. Estas empresas, organizam e repassam para as indústrias transformadoras de resíduos.
O vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Reciclagem e Gerenciamento de Resíduos (Asciclo) e proprietário da Reciclar Materiais Recicláveis, Romar Martins Pereira, comentou que se a decisão do STF se confirmar, deixará as empresas do segmento numa situação muito complicada e que o impacto deve afetar toda a cadeia, causando a desmotivação do setor de maneira geral. “É insustentável sobreviver com uma carga desta diante de um lucro que não chega aos 10%. Os catadores e os pequenos depósitos serão prejudicados porque os preços dos reciclados e seus ganhos serão reduzidos”, alerta Romar.
O diretor comercial da Copel Recicláveis, Fabrício de Freitas Domingos, também acredita que a volta da tributação impactará toda a cadeia da reciclagem, desde o catador até as maiores indústrias. Segundo ele, o setor está se mobilizando para mensurar o real impacto financeiro da medida. “Mas um imposto de quase 10% praticamente consumirá os ganhos de uma atividade que deveria ser desonerada para incentivar a reciclagem no País”, diz.
Enquanto a logística reversa busca trazer incentivo e promoção ao mercado da reciclagem, como por exemplo o vidro que, ao reciclar, faz com que a comercialização se torne mais rentável e caba abrindo portas para o mercado de reciclagem desse e de outros materiais, esse desincentivo tributário em cima de toda a cadeia da reciclagem vem de desencontro com as expectativas de incentivo que este projeto busca no país.
